O ABORTO: UM OLHAR SOB A PERSPECTIVA DOS DIREITOS À PRIVACIDADE E À AUTONOMIA DECISÓRIA ABORTION: A LOOK UNDER THE PERSPECTIVE OF RIGHTS TO PRIVACY AND DECISIONAL AUTONOMY

Autores

  • Riva Sobrado de Freitas UNOESC

DOI:

https://doi.org/10.36751/rdh.v16i2.1102

Palavras-chave:

Aborto. Privacidade. Autonomia Decisória. Autodeterminação. Direito ao próprio corpo.

Resumo

O estudo em pauta objetiva investigar o direito à privacidade, a autonomia decisória e, profundamente, a autodeterminação do próprio corpo, enquanto argumentos pró-aborto. Para tanto, foi realizada uma pesquisa bibliográfica exploratório-explicativa, qualitativa, utilizando-se o método dedutivo. Em relação aos resultados conquistados, amealha-se que, de fato, os argumentos favoráveis à prática merecem ser respeitados, pois pautados em direitos importantíssimos e fundamentados de maneira sólida. Conclui-se, portanto, que, há extrema consistência nas justificações em prol do aborto, e não se pode deixar de levá-las em consideração, em que pese mereçam extremo respeito os argumentos contrários à prática.

Biografia do Autor

Riva Sobrado de Freitas, UNOESC

Graduada em Direito pela Universidade de São Paulo (1982), obteve seu mestrado (1996) e doutorado (2003) em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Em 2007, realizou seu Pós-Doutorado na Universidade de Coimbra - Portugal. Foi Professora Assistente-Doutora da Universidade Estadual Paulista "Júlio de Mesquita Filho" (1988-2012). Atualmente é Professora e Pesquisadora do Programa de pesquisa, extensão e graduação em Direito da UNOESC. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direitos Humanos, atuando principalmente nos seguintes temas: direito constitucional, direitos humanos, garantias fundamentais, direito do estado e direito processual civil.

Referências

ARENDT, Hannah. As origens do totalitarismo. Tradução Roberto Raposo. São Paulo: Companhia das Letras, 1989.

BITTAR, C. A. Os direitos da personalidade. Rio de Janeiro: Forense,

BRASIL. Código Penal. Decreto-Lei n. 2.848, de 7 de dezembro de 1940. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del2848.htm>. Acesso em: 18 ago. 2015.

BRASIL. Constituição: República Federativa do Brasil de 1988. Brasília, DF: Senado Federal, 1988.

BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental. Relator: Ministro Marco Aurélio. Proc. n. ADPF 54. Decisão em 12 Abr. 2012. Disponível em: <http://www.stf.jus.br/portal/processo/verProcessoAndamento.asp?incidente=2226954>. Acesso em: 18 ago. 2015.

BULOS, Uadi Lammêgo. Constituição Federal Anotada. 8. ed. rev. e atual. São Paulo: Saraiva, 2008. 1596 p.

COHEN, Jean L. Repensando a privacidade: autonomia, identidade e a controvérsia sobre o aborto. Revista Brasileira de Ciência Política, Brasília, DF, n. 7, p.165-203, abr. 2012.

DALLARI, Sueli Gandolfi. Aborto: Um problema Ético da Saúde Pública. Revista Bioética, Brasília, vol. 2, n. 1, 1994. Disponível em:< http://revistabioetica.cfm.org.br/index.php/revista_bioetica/article/view/441/324>. Acesso em: 23 ago. 2015.

DINIZ, Maria Helena. O estado atual do Biodireito. São Paulo: Saraiva, 2001. 791 p.

DWORKIN, Ronald. Domínio da Vida: aborto, eutanásia e direitos individuais. Tradução Jefferson Luiz Camargo. 1. ed. São Paulo: Martins Fontes, 2003. 362 p. Tradução de: Life’s Dominion.

FELDHAUS, Charles. O Futuro da Natureza Humana de Jürgen Habermas: Um comentário. Revista Internacional de Filosofia da Moral, Florianópolis, v. 4, n. 3, p. 309-319, 2005. Disponível em: https://periodicos.ufsc.br/index.php/ethic/article/view/20241/18613. Acesso em: 16 jul. 2015.

FREITAS, Riva Sobrado de; BAEZ, Narciso Leandro Xavier. Privacidade e o direito de morrer com dignidade. Revista de Ciências Jurídicas Pensar, Fortaleza, v. 19, n. 1, p. 249-269, 2014. Disponível em: < http://ojs.unifor.br/index.php/rpen/article/view/2419/pdf>. Acesso em: 19 ago. 2015.

GARCIA, Maria (Coord.). O aborto e a condição feminina: Nem legalização, nem criminalização. Educação e apoio social: O estatuto da mulher. In: ______; GAMBA, Juliane Caravieri; MONTAL, Zélia Cardoso (Coord.). Biodireito Constitucional: questões atuais. Rio de Janeiro: Elsevier, 2010. p. 415-430.

HABERMAS, Jürgen. O Futuro da Natureza Humana: A caminho de uma eugenia liberal? Tradução Karina Jannini. 2. ed. São Paulo: Martins Fontes, 2010. 159 p. Tradução de: Die Zukunft Der Menschlichen Natur: Auf Dem Weg Zu Einer Liberalen Eugenik?

IBCCRIM. Dia Latino-Americano pela Legalização do Aborto na América Latina e Caribe – 28 de Setembro. São Paulo: IBCCRIM, 2010. Disponível em: <https://www.ibccrim.org.br/noticia/13658-Dia-Latino-Americano-pela-Legalizao-do-Aborto-na-Amrica-Latina-e-Caribe-28-de-setembro>. Acesso em: 20. Jan. 2016.

JUNGES, José Roque. Bioética perspectivas e desafios. São Leopoldo: Unisinos, 1999. 322 p.

NAMBA, Edison Tetsuzo. Manual de Bioética e Biodireito. São Paulo: Atlas, 2009. 196 p.

OTERO, Paulo. Personalidade e identidade pessoal e genética do ser humano: Um perfil constitucional da bioética. Coimbra: Almedina, 1999. 104 p.

SILVA, Reinaldo Pereira e. Introdução ao Biodireito: Investigações político-jurídicas sobre o estatuto da concepção humana. São Paulo: LTr, 2002. 391 p.

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Publicado

2018-05-23

Como Citar

de Freitas, R. S. (2018). O ABORTO: UM OLHAR SOB A PERSPECTIVA DOS DIREITOS À PRIVACIDADE E À AUTONOMIA DECISÓRIA ABORTION: A LOOK UNDER THE PERSPECTIVE OF RIGHTS TO PRIVACY AND DECISIONAL AUTONOMY. Revista Direitos Humanos Fundamentais, 16(2). https://doi.org/10.36751/rdh.v16i2.1102

Edição

v. 16 n. 2 (2016)

Seção

Doutrina Nacional

Licença

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