A PONDERAÇÃO DA RESERVA DO POSSÍVEL SOB O ASPECTO DO CUSTO DE OPORTUNIDADE E A JUDICIALIZAÇÃO DAS POLÍTICAS DE SAÚDE NA JURISPRUDÊNCIA FEDERAL BRASILEIRA

Autores

  • Rodrigo Garcia Schwarz UNOESC (Universidade do Oeste de Santa Catarina)
  • Candy Florencio Thomé Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região.

DOI:

https://doi.org/10.36751/rdh.v16i1.1057

Resumo

Este trabalho tem por objeto a análise qualiquantitativa de decisões dos tribunais federais brasileiros concernentes à judicialização de políticas em sede de direitos sociais, especialmente do direito à saúde. A unidade de análise foi a jurisprudência federal unificada. Os resultados demonstram que (a) os tribunais federais brasileiros vêm decidindo que a escassez de recursos não pode ser apenas alegada, devendo ser provada pela administração pública; (b) os tribunais federais brasileiros, na maioria dos casos, não têm aceitado o argumento da reserva do possível como óbice à judicialização da saúde na esfera das políticas federais; e, sobretudo, (c) os tribunais federais brasileiros não têm ponderado, nas suas decisões, diante da reserva do possível, o custo de oportunidade, ou seja, o custo de não implantação de determinada política, com as suas consequências para o futuro, no momento de decidir sobre a política em questão, seja para acolher a intervenção judicial na política pública, seja para refutá-la.

Biografia do Autor

Rodrigo Garcia Schwarz, UNOESC (Universidade do Oeste de Santa Catarina)

Prof. Dr. do PPG em Direito (Mestrado Acadêmico) da UNOESC (Universidade do Oeste de Santa Catarina) - Doutor em Direito Público, em Direito do Trabalho e da Seguridade Social e em História Social. Link para o CV Lattes: http://lattes.cnpq.br/7357769919051902

Candy Florencio Thomé, Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região.

Profa. Dra. da Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região - Doutora em Direito do Trabalho e da Seguridade Social. Link para o CV Lattes: http://lattes.cnpq.br/2136250703897874

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Publicado

2017-12-15

Como Citar

Schwarz, R. G., & Thomé, C. F. (2017). A PONDERAÇÃO DA RESERVA DO POSSÍVEL SOB O ASPECTO DO CUSTO DE OPORTUNIDADE E A JUDICIALIZAÇÃO DAS POLÍTICAS DE SAÚDE NA JURISPRUDÊNCIA FEDERAL BRASILEIRA. Revista Direitos Humanos Fundamentais, 16(1). https://doi.org/10.36751/rdh.v16i1.1057

Edição

v. 16 n. 1 (2016)

Seção

Doutrina Nacional

Licença

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