O valor constitucional dos protestos populares - o fim dos “inocentes do Leblon”

Resumo

O direito à livre manifestação do pensamento e à apresentação de críticas e propostas políticas em reuniões e passeatas é um componente central de uma sociedade que pretende ser democrática. Qual é a finalidade da existência de ruas e demais espaços públicos senão a sua utilização pela população inclusive para manifestações individuais e coletivas? Será que as ruas deixaram de ser um espaço público para se tornarem um duto de escoamento de riquezas? Seriam as ruas corredores onde passam carros em um fluxo contínuo que ninguém pode interromper? Um lugar para se instalar o comércio e qualquer outra atividade lucrativa? Na verdade, os espaços públicos só fazem sentido como pontos de encontro, de comunicação, de deliberação e de protesto.