A implementação de uma justiça especializada como um ideal de justiça para o enfrentamento à exploração do trabalho escravo no Brasil

Autores

  • Alex Pizzio Universidade Federal do Tocantins - UFT
  • Eric Migani Programa de Pós-Graduação em Função Social do Direito da Faculdade Autônoma de Direito – FADISP.

DOI:

https://doi.org/10.36751/rdh.v15i2.1036

Palavras-chave:

Trabalho Escravo, Justiça Especializada para julgamento das ações sobre trabalho escravo, Normas de enfrentamento ao trabalho escravo

Resumo

O artigo se propõe a mostrar a necessidade urgente de criação de Varas Especializadas para julgamento dos casos de submissão do trabalhador à condição análoga de escravo. Para isso, lança mão de uma abordagem histórica da escravidão no Brasil, os principais documentos legislativos que tutelam a relação de trabalho, a incorporação de tratados internacionais e dados do mapa do trabalho escravo no Brasil.

Biografia do Autor

Alex Pizzio, Universidade Federal do Tocantins - UFT

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Publicado

2016-08-26

Como Citar

Pizzio, A., & Migani, E. (2016). A implementação de uma justiça especializada como um ideal de justiça para o enfrentamento à exploração do trabalho escravo no Brasil. Revista Direitos Humanos Fundamentais, 15(2). https://doi.org/10.36751/rdh.v15i2.1036

Edição

v. 15 n. 2 (2015)

Seção

Doutrina Nacional

Licença

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