A poluição sonora e o direito humano ao descanso e à saúde, sem descurar a necessidade duma adequada política tributária.

Autores

  • Gonçalo S. de Melo Bandeira Professor Adjunto da Escola Superior de Gestão do I.P.C.A., Minho, Portugal

DOI:

https://doi.org/10.36751/rdh.v14i2.1031

Palavras-chave:

Direitos Humanos, Direito constitucional, Direito público, Direito penal, Direito privado, Direito civil, Direito ambiental, meio ambiente sadio, Direito ao descanso, Direito à saúde, Direito ao lazer e/ou exploração económica de indústrias de diversão,

Resumo

1 – Sumário do Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 19 de Abril de 2012. 2 – Texto completo do Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 19 de Abril de 2012. 3 – Anotação sintética; 3.1 – Introdução à anotação sintética e suas características neste caso concreto; 4 – Algumas referências constitucionais centrais em relação a Direitos humanos e, nomeadamente, a um Direito humano a um meio-ambiente sadio, saudável em todas as suas vertentes e sentidos – o exemplo central do artigo 9.º da CRP; 4.1 – Algumas referências constitucionais centrais em relação a Direitos humanos e, nomeadamente, a um Direito humano a um meio-ambiente sadio, saudável em todas as suas vertentes e sentidos – o exemplo central do artigo 66.º da CRP e o Regime Geral do Ruído; 5 – O direito humano ao descanso e à saúde, rectius o direito ao ambiente sadio vs o direito ao lazer e/ou exploração económica de indústrias de diversão, rectius o direito à liberdade de iniciativa económica privada; 6 – A violação do direito humano, de personalidade, ao descanso e à saúde, rectius o direito a um ambiente sadio, numa perspectiva de Direito privado e Direito civil; 7 – A criminalização da poluição, designadamente a criminalização da poluição sonora – uma perspectiva de Direito público e Direito penal; 8 - A necessidade duma adequada política tributária que compatibilize desenvolvimento sustentado com a protecção dum meio ambiente sadio e com qualidade de vida; 9 – Conclusões.

Biografia do Autor

Gonçalo S. de Melo Bandeira, Professor Adjunto da Escola Superior de Gestão do I.P.C.A., Minho, Portugal

Professor Adjunto da Escola Superior de Gestão do I.P.C.A., Minho, Portugal; Prof. Convidado no Mestrado Judiciário da Escola de Direito da Universidade do Minho; Doutor e Licenciado em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Mestre em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa. Membro-Jurista da Comissão de Ética do Instituto Português de Oncologia do Porto. Nenhuma das opiniões jurídicas e científicas que são veiculadas em este trabalho pelo Autor, e que foram fruto de uma investigação internacional teórica e prática, vinculam, porém, qualquer das entidades aqui mencionadas e vice-versa. e-mail: gsopasdemelobandeira@ipca.pt

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Publicado

2015-03-12

Como Citar

Bandeira, G. S. de M. (2015). A poluição sonora e o direito humano ao descanso e à saúde, sem descurar a necessidade duma adequada política tributária. Revista Direitos Humanos Fundamentais, 14(2). https://doi.org/10.36751/rdh.v14i2.1031

Edição

v. 14 n. 2 (2014)

Seção

Doutrina Estrangeira

Licença

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